A palavra aos cidadãos

Por José Manuel Alho

Sabe-se agora que o anunciado corte de despesa de 4 mil milhões deverá ser feito à custa da redução dos encargos estatais nas áreas da saúde, educação e prestações sociais. Ainda que reconheça que, em alguns momentos, a despesa pública possa ser moderadamente reduzida, temos que o futuro não reserve uma efetiva reforma. O que, afinal, parece estar em causa é a necessidade de um corte puro e duro, com a inusitada assessoria externa, sem atender a um verdadeiro desígnio que a todos convoque o mobilize.

Fico desde logo apreensivo quando os comentadores do costume nos fora habituais se apressam a garantir “ou fazemos isto ou deixaremos de ter dinheiro para pagar salários e pensões”. Neste particular, cumpre perceber se estaremos ou não perante uma chantagem mal explicada. Com efeito, dever-se-ia antes ouvir que, em caso de rutura financeira, o Estado, numa primeira fase, deixaria de poder suportar os encargos com as PPP ou as rendas na área das energias. A menos que as prioridades estejam mesmo perversamente invertidas, a narrativa que parece ser impingida à opinião pública carecerá de maior consistência.

No essencial, estamos a falar de cortes em áreas estruturantes onde se situam os principais indicadores de desenvolvimento humano. A saber: aumento da expectativa de vida, queda da mortalidade infantil, diminuição da taxa de analfabetismo, mobilidade social e redução do índice de desigualdades sociais. Mais do que censurar veementemente expedientes ardilosos de alteração dos preceitos constitucionais, importará saber se, por detrás desta recentemente descoberta urgência de cortar 4 mil milhões de euros, não existirá uma espécie de agenda para concessionar a privados os derradeiros setores que ainda significarão disputadas fontes de lucro: pensões, saúde e educação.

"Neste particular, cumpre perceber se estaremos ou não perante uma chantagem mal explicada. Com efeito, dever-se-ia antes ouvir que, em caso de rutura financeira, o Estado, numa primeira fase, deixaria de poder suportar os encargos com as PPP ou as rendas na área das energias. A menos que as prioridades estejam mesmo perversamente invertidas, a narrativa que parece ser impingida à opinião pública carecerá de maior consistência.

Ademais, sou daqueles que pensa que cabe ao Estado garantir, a todos e em condições de democraticidade inclusiva, o cumprimento de tão sagrados princípios civilizacionais. Imagine-se que a capital era de novo abalada por forte terramoto. Se a saúde e a segurança social estivessem entregues a privados, que respondem perante os acionistas, o que poderiam os pobres e outros desvalidos esperar? Há responsabilidades que não são transmissíveis ou delegáveis com tão frugal desprendimento. Mesmo que as crises sejam (para alguns) um mercado de oportunidades.

Em complemento, alerta-se que a estabilidade desta tão singular quanto periférica nação foi oportunamente alcançada por meio de um contrato social que poderá estar em vias de ser violado ou simplesmente desfeito. O Estado Providência, a Escola Pública e o Serviço Nacional de Saúde são conquistas impenhoráveis. A sua destruição significaria um retrocesso que prejudicaria gerações e abalaria os fundamentos da nossa estrutura social.

Uma vez que as vantagens do planeamento e da previsão terão sido engolidas por este cenário de transição incerta, cabe-nos aceitar que já não sabe(re)mos ao certo o que queremos e o que podemos. Neste contexto em que os Estados parecem ter abandonado os seus cidadãos, negligenciando os seus direitos e aspirações, revelam-se, em todo o seu esplendor, a falência da reputação do Estado e o fracasso da divinização dos mercados.

Mais do que nunca, afigura-se premente devolver a palavra e a ação aos cidadãos. Felizmente, a cidadania não tem valor monetário. Daí que seja tão preciosa e decisiva.

José Manuel Alho